Termos de uso

Estes Termos regem o uso do ZapinApi (o "Serviço"), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós"). Ao criar uma conta, iniciar o teste ou usar a API, a pessoa física ou jurídica contratante ("Cliente") declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para vinculá-la. O Serviço é destinado a uso profissional (B2B); não é oferecido a menores de 18 anos.

O ZapinApi é uma API NÃO OFICIAL. Não é afiliado, autorizado, patrocinado nem endossado pelo WhatsApp LLC, pela Meta Platforms, Inc. ou por empresas do grupo. WhatsApp é marca registrada da WhatsApp LLC e é citada apenas para descrever a compatibilidade.

O Serviço conecta o número do Cliente como um dispositivo vinculado, de forma semelhante ao WhatsApp Web. O WhatsApp pode, a qualquer momento e sem aviso, alterar o protocolo, restringir funcionalidades (como botões, listas e enquetes) ou bloquear o número.

Quem precisa de garantias formais da Meta deve contratar a API oficial (WhatsApp Business Platform) por um provedor oficial.

O Cliente reconhece que o número conectado pode ser restringido, suspenso ou banido pelo WhatsApp, temporária ou definitivamente, inclusive por motivos que não conhecemos ou não controlamos. O risco é maior em números novos, em envios para quem não salvou o contato e em volume alto ou repetitivo.

Não garantimos a permanência do número, não podemos reverter bloqueios e não respondemos por perda do número, do histórico, de contatos ou de receita decorrente de bloqueio. O bloqueio não dá direito a reembolso do período já pago.

O Serviço destina-se a conversas que os destinatários esperam receber: atendimento, notificações transacionais, confirmações, cobranças de quem é cliente e comunicações com consentimento. É proibido usá-lo para:

• spam, disparo em massa ou envio não solicitado, inclusive para listas compradas, raspadas da internet ou geradas automaticamente;
• conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, de ódio, de exploração sexual ou que viole direitos de terceiros;
• golpes, phishing, falsidade ideológica, cobrança abusiva ou coação;
• malware, links maliciosos ou tentativas de comprometer sistemas, inclusive os nossos (varredura, engenharia reversa da infraestrutura, contorno de limites ou cotas);
• atividades que violem a legislação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e a legislação eleitoral;
• revender ou sublicenciar o acesso sem contrato específico conosco.

Podemos suspender imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso, instâncias ou contas envolvidas em uso proibido, além de comunicar as autoridades quando exigido por lei. O contador de mensagens existe para detectar abuso.

Em relação aos dados dos destinatários e remetentes das mensagens trafegadas pela instância, o Cliente é o controlador e nós somos operadores, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Tratamos esses dados apenas para executar o Serviço, conforme as instruções do Cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos.

Cabe exclusivamente ao Cliente: ter base legal para cada tratamento; obter e comprovar o consentimento ou a opt-in dos destinatários quando necessário; honrar pedidos de descadastramento (opt-out); atender os direitos dos titulares; e garantir que o webhook e os sistemas que recebem os dados tenham segurança adequada.

O Cliente nos isenta e indenizará por reclamações, multas e condenações decorrentes do conteúdo que envia ou da falta de base legal para o tratamento que determina.

O Cliente é responsável pelas credenciais (senha, tokens de instância, API keys e segredos de webhook) e por tudo o que for feito com elas. Tokens e segredos são exibidos uma única vez; nós guardamos apenas o hash.

Suspeita de vazamento deve ser comunicada imediatamente e a credencial, rotacionada pelo painel. O e-mail da conta precisa ser confirmado antes de criar instâncias.

• Teste: 7 dias grátis, sem cartão, com 1 instância e os recursos PRO. Ao fim do teste, a instância é desconectada se não houver assinatura.
• Planos: cobrança mensal por instância, conforme a página de preços vigente na contratação. Pagamento por Pix, boleto ou cartão de crédito, processado pelo Asaas. Notas fiscais são emitidas conforme a legislação.
• Atraso: há carência de 5 dias após o vencimento, durante a qual a API continua funcionando e enviamos avisos por e-mail.
• Suspensão: vencida a carência, as instâncias são desconectadas e a API responde 402. Os dados ficam retidos por até 30 dias; o pagamento reativa a conta. Pode ser necessário ler o QR Code de novo se o WhatsApp tiver encerrado o vínculo nesse intervalo.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional, salvo exigência legal. Após o cancelamento, os dados da conta e das instâncias são purgados em até 30 dias, ressalvados os registros que a lei nos obriga a manter (como dados fiscais).
• Upgrade, downgrade e mudança de quantidade de instâncias ajustam a cobrança seguinte, de forma proporcional quando aplicável.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

Buscamos disponibilidade mensal de [99,5%] para a API do control plane, medida pela página de status, excluídas janelas de manutenção anunciadas com 48 h de antecedência, falhas do WhatsApp, da internet ou de terceiros, bloqueios do número e uso em desacordo com estes Termos.

A disponibilidade depende do WhatsApp, que está fora do nosso controle. Por isso o SLA cobre a nossa infraestrutura, não a entrega de mensagens pelo WhatsApp. Se a meta não for cumprida por causa nossa, o Cliente pode pedir crédito de [10%] da mensalidade das instâncias afetadas, limitado a [uma mensalidade], solicitado em até 30 dias. O crédito é o único remédio pelo descumprimento do SLA.

Suporte por e-mail (contato@exemplo.com.br) em dias úteis, das [9h às 18h] (horário de Brasília), com primeira resposta em até [1 dia útil]. Planos Escala podem ter condições específicas em contrato.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, de número, de clientes ou de oportunidades, danos indiretos ou consequenciais, nem por atos do WhatsApp, da Meta ou de terceiros.

Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. A limitação não se aplica a dolo, culpa grave ou hipóteses em que a lei a proíba.

Webhooks são entregues com garantia de pelo menos uma vez (at-least-once): o Cliente deve tratar duplicidades pelo identificador do evento.

O software, a marca ZapinApi e a documentação são nossos. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a assinatura. O conteúdo das mensagens pertence ao Cliente ou aos respectivos titulares.

Podemos alterar estes Termos com aviso de 30 dias por e-mail e no painel, salvo mudanças exigidas por lei ou por segurança, que valem de imediato. Continuar usando o Serviço após a vigência significa aceitar a nova versão; quem não concordar pode cancelar sem multa.

Podemos rescindir por violação destes Termos, por ordem legal ou se o WhatsApp inviabilizar o Serviço; neste último caso, com aviso razoável e reembolso proporcional do período pago e não usado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei o garantir.

Contato: contato@exemplo.com.br.